PROCURAÇÃO PÚBLICA

 

Sempre que você não puder comparecer a um ato ou negócio, pode escolher alguém para representá-lo e praticar atos em seu nome por meio de uma procuração. As empresas também podem indicar os seus administradores, delimitando seus poderes para os negócios de maneira simples, ágil e econômica.

 

O que é procuração e para que serve?

 

A procuração é um instrumento legal no qual uma pessoal (o outorgante) autoriza uma ou mais pessoas (outorgados) a agirem em seu nome por prazo fixo ou indeterminado. Pode ser utilizada, por exemplo, na abertura de contas bancárias, realização de matrículas universitárias, em assembleias de condomínio, em negócios, e outras situações na quais o outorgante não pode estar fisicamente presente por algum motivo.

 

Quem dever comparecer no 1o cartório para obter o documento?

 

Para obter a procuração, basta a presença do outorgante, ou seja, quem vai delegar os poderes para a outra pessoa. Porém, é recomendado que o “outorgado”, a pessoa que recebe os poderes esteja presente para assinar e assinar a procuração, agilizando o processo.

 

Lista de documentos para trazer ao 1o cartório

 

Pessoa física

  • Fotocópia do RG e CPF, do(s) mandantes e do mandatário (procurador), se este estiver

presente (e apresentação do original);

  • Certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo). Quando for de fora da

cidade onde está sendo lavrada a procuração, com firma reconhecida do oficial que a expediu.

 

Pessoa jurídica

  • Número do CNPJ;
  • Fotocópia autenticada do contrato social, última alteração e alteração em que conste modificação de diretoria, ou consolidação do contrato social. Se estatuto social, sua fotocópia autenticada e a ata de eleição da diretoria;
  • RG, CPF, profissão, estado civil e residência do diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) que assinará(ão) a escritura;
  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

 

fonte: Colégio Notarial do Brasil

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